Nas condições econômicas modernas, a tecnologia é um dos mais importantes de desenvolvimento. Permite novos métodos de produção, aumenta a capacidade produtiva das empresas, gera riquezas e melhora as condições de vida da população.

    Pela sua importância, a propriedade da tecnologia tem garantia legal, conferida pela sociedade, que concede direito exclusivo do uso da inovação, por determinado período.

    Transferência de tecnologia é a permissão dada ao titular do direito da inovação para vender ou ceder a terceiros o produto de sua criação.

    É, portanto, uma negociação econômica e comercial que atende a determinados preceitos legais e precisa ser avaliada e averbada pelo INPI.

Natureza de Contratos

    Existem cinco tipos de contratos de transferência de tecnologia:

1. Exploração de patentes;

2. Uso de Marcas;

3. Fornecimento de tecnologia, relacionada à aquisição de tecnologias não patenteadas;

4. Prestação de serviços de assistência técnica, que compreende serviços de engenharia; e

5. Franquia: concessão temporária que envolve o uso de marca, assistência técnica ou outra modalidade de transferência de tecnologia.