- Patentes -

Tipos de Patente:

1. DE INVENÇÃO (PI). É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

  • novidade;

  • atividade inventiva;

  • aplicação industrial.

    2. DE MODELO DE UTILIDADE (MU). É patenteável como modelo de utilidade, o objeto de uso prático ou parte deste, que atenda aos requisitos de:

  • aplicação industrial;

  • apresente nova forma ou disposição;

  • melhoria industrial no seu uso ou em sua fabricação.